Política de Privacidade e Proteção de Dados

O controlador dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é o profissional responsável pelo consultório:

Os dados coletados são estritamente os necessários para a prestação do serviço terapêutico (princípio da minimização — art. 6º, III, LGPD). Eles se dividem em duas categorias:

Conforme o princípio da finalidade (art. 6º, I, LGPD), os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas diretamente vinculadas à prestação do serviço psicológico:

• 1Condução do processo terapêutico baseado em Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC)
• 2Registro e acompanhamento da evolução clínica do paciente
• 3Comunicação segura entre terapeuta e paciente dentro da plataforma
• 4Envio de materiais psicoeducativos e tarefas terapêuticas
• 5Elaboração de documentos clínicos quando solicitado ou necessário
• 6Cumprimento de obrigações legais e éticas do exercício profissional da psicologia
• 7Autenticação e controle de acesso à área restrita do paciente

Proibição expressa: Os dados clínicos jamais serão utilizados para fins comerciais, publicitários, de pesquisa acadêmica sem consentimento específico, ou compartilhados com terceiros sem autorização expressa do titular, salvo por determinação judicial ou obrigação legal.

O tratamento dos dados pessoais nesta plataforma fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º e art. 11º da LGPD:

A plataforma implementa um conjunto de controles técnicos de segurança em múltiplas camadas, em conformidade com o art. 46 da LGPD e as diretrizes da Resolução CFP 011/2018:

A verificação em duas etapas é obrigatória para todos os acessos à Área do Paciente, sem possibilidade de dispensa. Esta medida foi implementada como padrão (não como opção) em conformidade com a Resolução CFP 011/2018, que exige garantias de sigilo e autenticidade na prestação de serviços psicológicos por meios digitais.

Fluxo técnico do 2FA:

1. 1O paciente insere CPF e senha. O servidor valida as credenciais mas não emite sessão neste momento.
2. 2Um código numérico de 6 dígitos é gerado criptograficamente (Math.random com entropia suficiente para uso não-criptográfico, adequado para o contexto).
3. 3O código é armazenado no banco de dados como hash, com timestamp de expiração de 10 minutos.
4. 4O código é enviado ao e-mail cadastrado do paciente via serviço Resend (infraestrutura de e-mail transacional com SPF, DKIM e DMARC configurados).
5. 5O paciente digita o código na tela de verificação. O servidor compara o código informado com o hash armazenado e verifica a expiração.
6. 6Somente após validação bem-sucedida do código, o servidor emite o cookie de sessão JWT assinado e concede acesso à área restrita.
7. 7O código 2FA é invalidado imediatamente após uso ou expiração, impedindo reutilização.

Proteção contra força bruta: Após 5 tentativas incorretas consecutivas, o código é invalidado e o paciente deve iniciar um novo login para receber um novo código.

Os dados clínicos narrativos são considerados os mais sensíveis da plataforma e recebem tratamento diferenciado de criptografia:

7.1 Dados criptografados em repouso (AES-256):

Os seguintes campos da anamnese são criptografados individualmente antes de serem persistidos no banco de dados, utilizando o algoritmo AES-256-CBC com chave derivada de variável de ambiente segura (DATA_ENCRYPTION_KEY):

7.2 Armazenamento de arquivos:

Documentos clínicos (laudos, relatórios, PDFs) são armazenados em bucket S3 privado. O acesso é concedido exclusivamente via URLs pré-assinadas com expiração configurável (padrão: 1 hora), geradas sob demanda pelo servidor após verificação de autorização. Não existe URL pública permanente para nenhum arquivo clínico.

7.3 Dados em trânsito:

Toda comunicação entre o cliente (browser) e o servidor utiliza TLS 1.2 ou superior. O certificado SSL é gerenciado e renovado automaticamente pela infraestrutura de hospedagem. Headers de segurança HTTP (HSTS, X-Content-Type-Options, X-Frame-Options) estão configurados para prevenir ataques de interceptação e injeção.

Os prazos de retenção seguem as determinações do Código de Ética Profissional do Psicólogo e da legislação vigente:

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura (sobrescrita múltipla para dados em disco, exclusão permanente no banco de dados). O paciente pode solicitar a antecipação do descarte, observados os limites legais e éticos aplicáveis.

Os dados clínicos dos pacientes não são compartilhados com terceiros, salvo nas seguintes hipóteses taxativas:

• Determinação judicial ou legal

  Quando houver ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal expressa, os dados serão fornecidos na medida estritamente necessária.

• Risco de vida iminente

  Em situações de risco de vida imediato ao paciente ou a terceiros, o profissional poderá compartilhar informações mínimas com serviços de emergência, conforme art. 10 do Código de Ética do Psicólogo.

• Encaminhamento com consentimento

  Quando o paciente autorizar expressamente o encaminhamento a outro profissional de saúde, as informações serão compartilhadas na medida necessária para continuidade do cuidado.

• Supervisão clínica

  Dados podem ser discutidos em supervisão clínica de forma anonimizada, sem identificação do paciente, conforme prática ética estabelecida.

9.1 Subprocessadores de dados:

A plataforma utiliza os seguintes serviços de terceiros que processam dados em nome do controlador, todos com contratos de processamento de dados (DPA) adequados:

Nos termos do art. 18 da LGPD, o paciente, como titular dos dados, tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao controlador:

Limitação importante: O direito de eliminação de dados clínicos está sujeito ao prazo mínimo de retenção do prontuário (5 anos) previsto na Resolução CFP 001/2009. Durante esse período, os dados serão bloqueados para uso mas não eliminados, conforme art. 16, I da LGPD.

A Resolução CFP nº 011/2018 regulamenta a prestação de serviços psicológicos por meios tecnológicos de comunicação. Esta plataforma foi desenvolvida em observância aos seguintes requisitos específicos da resolução:

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o controlador adotará as seguintes medidas, em conformidade com o art. 48 da LGPD:

1. 1Contenção imediata do incidente e isolamento dos sistemas afetados
2. 2Avaliação do escopo e natureza dos dados comprometidos
3. 3Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável (recomendado: até 72 horas)
4. 4Comunicação direta e transparente aos titulares afetados, com descrição da natureza dos dados, medidas adotadas e orientações de proteção
5. 5Registro formal do incidente, investigação de causa raiz e implementação de medidas corretivas

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar incidentes de segurança ou obter esclarecimentos sobre esta política, o paciente pode entrar em contato pelos seguintes canais:

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças técnicas, legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos pacientes ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com data de última atualização indicada no topo.